0012141-56.1995.4.01.3300

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AGENOR BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:38

DESPACHO

•09/01/2023, 22:15

SENTENÇA TIPO B

•04/03/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:43