0000137-73.2017.4.01.3701

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 553.444,77

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAMPO ALEGRE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:20

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:20

Despacho

•25/01/2023, 11:08