0000258-04.2017.4.01.3701

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 396.841,89

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de manifestação

26/01/2026, 14:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 22:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:15

Juntada de embargos de declaração

14/03/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 19:05

Juntada de Certidão

08/03/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:14

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 22:08

Decisão

•22/01/2026, 22:08

Decisão

•08/03/2024, 19:05

Despacho

•28/04/2021, 11:14

Decisão

•05/03/2021, 11:44