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0004143-60.2016.4.01.3701
Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 48.893,13
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/03/2026, 19:27Juntada de petição intercorrente
22/07/2025, 18:36Juntada de Certidão
21/07/2025, 15:27Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 15:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 15:27Processo Desarquivado
21/07/2025, 15:08Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:44Juntada de petição intercorrente
23/04/2024, 12:16Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 11:41Arquivado Provisoramente
27/01/2023, 11:41Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2023, 11:41Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021, 10:11Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:50Juntada de manifestação
17/03/2021, 07:58Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 19:05Documentos
Ato ordinatório
•21/07/2025, 15:27
Ato ordinatório
•21/07/2025, 15:27
Despacho
•27/01/2023, 11:41
Decisão
•05/03/2021, 12:06