0003429-09.2016.4.01.3311

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 83.955,56

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SALVADOR JOSE DE CARVALHO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2022, 13:33

Juntada de Informação

29/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:32

Juntada de manifestação

11/10/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:44

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:44

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/09/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2022, 17:40

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 15:39

DESPACHO

•21/05/2021, 16:09