0000139-92.1984.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/1984

Valor da Causa

R$ 1.632.738,43

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

DECIO SANTOS SOUZA

Terceiro

KI - BACANA LANCHES LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

06/02/2022, 10:11

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:07

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:35

Decorrido prazo de KI - BACANA LANCHES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 17:35