Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0004289-93.2015.4.01.4200

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2015
Valor da Causa
R$ 425.661,20
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULA CRISTIANE ARALDI
OAB/AM 4916Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2025, 09:29

Juntada de petição intercorrente

30/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:56

Juntada de Certidão

03/12/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 08:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/09/2024, 08:51

Decretada a indisponibilidade de bens

25/09/2024, 08:51
Documentos
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:46
Decisão
25/09/2024, 08:51
Despacho
10/06/2024, 17:21
Despacho
06/02/2024, 13:47
Ato ordinatório
20/09/2023, 18:32
Ato ordinatório
15/12/2022, 13:08
Decisão
04/02/2022, 11:37
Decisão (anexo)
30/01/2022, 16:40
Ato ordinatório
17/01/2022, 11:29
Despacho
15/10/2021, 17:28
Decisão
16/05/2021, 12:07