0002873-40.2012.4.01.3701

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.749,69

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:35

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:43

Arquivado Provisoramente

27/01/2023, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:21

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:21

Despacho

•27/01/2023, 10:43

Decisão

•05/03/2021, 12:06