0000061-60.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.310,14

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR

CPF 143.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ALVARENGA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:21

Juntada de pedido de homologação de acordo

10/08/2022, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:22

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:54

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-60.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-60.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel