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0004841-48.2016.4.01.3804
Execucao FiscalAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.719,35
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
MARCOS ALESSANDRO MARQUETE BARBOSA
CPF 298.***.***-86
Advogados / Representantes
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:04Baixa Definitiva
30/08/2025, 14:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025, 16:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025, 16:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025, 00:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 00:22Conclusos para julgamento
14/08/2025, 21:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025, 21:19Juntada de Petição
09/07/2025, 18:11Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/01/2025, 16:20Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2024, 11:30Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:43Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
04/07/2022, 17:11Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022, 13:18Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 15:58Documentos
SENTENÇA
•15/08/2025, 00:22
OUTROS
•21/02/2022, 15:58
OUTROS
•13/02/2022, 20:01