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0004841-48.2016.4.01.3804

Execucao FiscalAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.719,35
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
Autor
MARCOS ALESSANDRO MARQUETE BARBOSA
CPF 298.***.***-86
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810Representa: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Baixa Definitiva

30/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 21:19

Juntada de Petição

09/07/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:58
Documentos
SENTENÇA
15/08/2025, 00:22
OUTROS
21/02/2022, 15:58
OUTROS
13/02/2022, 20:01