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0002168-93.2018.4.01.3907
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 13.356,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO RONALDO MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 104.***.***-00
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2023, 15:13Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/02/2023, 15:06Juntada de Informação
17/02/2023, 15:06Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:56Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:19Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 08:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 08:56Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2022, 08:56Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 08:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 08:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 09:37Juntada de certidão de julgamento
15/12/2022, 09:37Incluído em pauta para 14/12/2022 13:30:00 INCLUSÃO EM MESA.
14/12/2022, 08:33Conclusos para julgamento
10/10/2022, 10:25Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO MEIRELES MONTEIRO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:05Documentos
ACÓRDÃO
•15/12/2022, 11:37
DESPACHO
•19/09/2022, 21:49
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 13:31
ACÓRDÃO
•01/07/2022, 10:56