0000005-27.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.403,73

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

CPF 159.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:36

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:37

Transitado em Julgado

11/09/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 11:32

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•25/04/2022, 14:50

OUTROS

•05/04/2022, 23:54