0025266-31.2004.4.01.3800

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2004

Valor da Causa

R$ 63.639,79

Orgao julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:05

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:05

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:45

Juntada de manifestação

06/06/2022, 11:08

Juntada de manifestação

19/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:17

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:11

Juntada de informação de prevenção negativa

28/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2021, 18:42

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 12:50

Acórdão

•28/01/2022, 08:33

Acórdão

•28/01/2022, 08:33

Acórdão

•27/01/2022, 14:19

Despacho

•05/07/2021, 14:02

Documento Comprobatório

•10/06/2021, 13:20

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 10:36

Despacho

•06/04/2021, 10:08