0001779-11.2018.4.01.3907

Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

OTONIEL DIAS PEREIRA

CPF 009.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2021, 14:20

Juntada de Informação

29/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de OTONIEL DIAS PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

22/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 14:51

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:30

Incluído em pauta para 20/10/2021 14:00:00 1ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.

28/09/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:45

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:09

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 11:48