0002356-39.2006.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 183.080,94

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

PAULO VIEIRA JULIO

CPF 270.***.***-00

Autor

MANOEL LIMA DA COSTA NETO

CPF 066.***.***-72

Autor

DIVA DE AZEVEDO

CPF 379.***.***-20

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ELZA MARIA DOS SANTOS

CPF 875.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES

OAB/MG 63900•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/11/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2025, 17:37

Despacho

05/11/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

01/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

31/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

31/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

31/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

31/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 229, 225, 226 e 228

31/03/2025, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:55

OUTROS

•23/08/2024, 10:42

OUTROS

•09/02/2024, 07:51

OUTROS

•10/08/2023, 18:10

OUTROS

•03/02/2022, 18:23