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0013964-32.2014.4.01.3807
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.108,51
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
ADEILSON ARAUJO CHAVES
CPF 842.***.***-78
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/05/2026, 18:17Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:08Decisão interlocutória
02/10/2025, 19:01Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 10:02Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 12:38Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 12:28Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2024, 16:57Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/11/2023, 09:39Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/03/2023, 10:49Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 10:37Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023, 10:26Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 10:26Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/03/2023, 09:59Juntado(a) - Juntada de carta
14/03/2023, 09:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 19:01
OUTROS
•14/03/2023, 10:26