0000479-32.2018.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.099,38

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

JOSE CARLOS DINIZ

CPF 198.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:34

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/11/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 16:09

Despacho

20/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60004505520254060000/TRF

09/05/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60004505520254060000/TRF

14/04/2025, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60004505520254060000/TRF

03/02/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60004505520254060000/TRF

27/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 10:02

OUTROS

•25/11/2024, 11:04

OUTROS

•15/09/2023, 13:18