0004422-28.2016.4.01.3804

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.958,56

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LAENE ALVES GOMES BARBOSA

CPF 004.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:36

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:46

Transitado em Julgado

08/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 21:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 12:59

OUTROS

•10/08/2021, 19:29