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0002779-69.2015.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.916,93
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ 00.***.***.0001-68
Autor
MATEUS DOS REIS SILVA & CIA LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-00
Reu
MATEUS DOS REIS SILVA
CPF 056.***.***-83
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado

24/06/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 15:53
Documentos
SENTENÇA
12/04/2025, 17:39