0000194-39.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.696,46

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:12

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 19:40

Juntada de diligência

13/05/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 06:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de MARLY CASSIA DA SILVA CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de PEREIRA E FREITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:03

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 09:52

Despacho

•17/12/2021, 06:19