0004058-22.2017.4.01.3804

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.546,40

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

ANA MARIA BORGES

CPF 896.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:48

Despacho

06/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/01/2025, 15:07

Expedição de mandado

09/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:48

OUTROS

•11/10/2024, 10:26

OUTROS

•21/09/2023, 09:53