0002475-82.2015.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-81

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CELESTE VIEIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA BUSSAB ENDRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:58

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 14:29

Outras Decisões

12/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:01

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:26

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 14:29

Despacho

•19/05/2021, 18:45

Decisão

•16/02/2020, 19:16

Despacho

•09/07/2019, 15:58

Despacho

•24/10/2016, 09:30

Sentença (anexo)

•24/09/2015, 13:19

Decisão

•19/01/2015, 21:07