0002082-77.2018.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.059,64

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 07:25

Juntada de Certidão

15/08/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 07:25

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 20:09

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 09:22

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 07:25

Despacho

•20/01/2022, 09:22