0010012-90.2019.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 24.688,17

Orgao julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:16

Juntada de manifestação

30/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 11:13

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA IMOVEIS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:05

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 22:55

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA IMOVEIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:08

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2022, 11:13