0022761-11.2001.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIRCE DOS REIS

Autor

MUNICIPIO DE ANADIA

CNPJ 12.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ 48.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE LADAINHA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL

CNPJ 95.***.***.0001-88

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882•Representa: ATIVO

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/03/2022, 09:44

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:42

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

06/08/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021, 17:02

Juntada de Informação

06/08/2021, 17:02

Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 16:57

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANADIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:02

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:03

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