0007916-63.2009.4.01.3700

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 280.152,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 11:23

Juntada de termo

23/06/2022, 11:21

Juntada de termo

04/05/2022, 16:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:26

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 09:00

Juntada de certidão

23/10/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 09:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:17

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 15:02

Acórdão

•04/03/2024, 15:58

Despacho

•01/02/2023, 15:23

Despacho

•16/06/2021, 09:29