0005878-34.2015.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 78.282,11

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BRAZ DE MEDEIROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de C. A. B. MEDEIROS - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 17:37

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 20:16

Juntada de manifestação

14/11/2025, 08:59

Documentos

Sentença Tipo A

•12/01/2026, 17:37

Sentença Tipo A

•12/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:47

Despacho

•04/02/2021, 17:16