0005948-51.2015.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 144.020,35

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 13:22

Juntada de Certidão

04/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 14:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 15:51

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:50

Despacho

•04/02/2021, 17:16