0001178-44.2017.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 305.793,51

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2025, 11:38

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de C & S PEIXOTO LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Publicado Sentença Tipo A em 10/04/2025.

10/04/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 16:16

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:15

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 13:34

Documentos

Sentença Tipo A

•08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

•19/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

•19/03/2025, 10:55

Despacho

•28/06/2021, 13:11

Ato ordinatório

•22/06/2021, 22:01

Despacho

•13/05/2021, 22:54

Decisão

•20/02/2021, 01:40