0011093-70.2016.4.01.3900

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 299.756,30

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR SANTOS

OAB/PA 11582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de e-mail

20/07/2022, 09:52

Juntada de e-mail

19/07/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:59

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 11:28

Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:55

Conclusos para despacho

01/08/2021, 20:48

Decorrido prazo de FOCON CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021, 10:43

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 08:23

Despacho

•11/10/2023, 17:07

Despacho

•23/01/2023, 16:26

Despacho

•26/05/2022, 11:56

Despacho

•03/08/2021, 12:55