1003087-83.2019.4.01.3825

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.146,67

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 15:37

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:30

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/08/2021, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:39

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 06:46

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 16:39

Sentença Tipo A

•16/01/2021, 06:47

Ato ordinatório

•11/09/2020, 02:54

Despacho

•04/09/2020, 18:27

Despacho

•27/02/2020, 18:02