1001912-20.2020.4.01.3825

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.307,90

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

LEAL & MOREIRA LTDA - EPP

CNPJ 23.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:16

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de LEAL & MOREIRA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:31

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 23:00

Juntada de diligência

07/04/2021, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 22:37

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 15:01

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de LEAL & MOREIRA LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:56

Documentos

Sentença Tipo A

•16/01/2021, 06:49

Despacho

•28/07/2020, 15:41