0006212-18.2014.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 64.907,65

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/07/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:22

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARIA BARBARA DA SILVA FERNANDES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:42

Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 18:00

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 12:22