0000291-83.2011.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 20.975,72

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:41

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 17:18

Juntada de Certidão

15/03/2022, 17:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 00:33

Juntada de Certidão

16/06/2021, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO CANDIDO BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de BRITO ANTIGUIDADES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2021, 00:33

Documento Comprobatório

•26/01/2021, 16:54