0002940-89.2009.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.722,20

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:54

Juntada de informação de prevenção negativa

19/05/2022, 15:21

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 18:31

Juntada de Informação

03/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:27

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002940-89.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002940-89.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUEOPS FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 14:51

Documentos

Acórdão

•19/03/2022, 13:50