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0000047-76.2019.4.01.3804
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2019
Valor da Causa
R$ 22.652,71
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:20Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:20Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 17:49Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/05/2022, 17:49Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022, 17:49Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022, 17:49Conclusos para despacho
08/06/2021, 14:07Decorrido prazo de LEANDRO J DA SILVA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:50Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 06:29Juntada de manifestação
05/02/2021, 15:54Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 15:44Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 15:44Juntada de certidão de processo migrado
16/01/2021, 15:44MIGRACAO PJe ORDENADA
30/12/2020, 17:52Documentos
Decisão
•20/05/2022, 17:49