0005712-24.2005.4.01.3300

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 137.861,45

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 23:02

Juntada de Certidão

16/04/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 23:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:40

Juntada de manifestação

07/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de SOLANGE MAGALHAES FRANCO VIANA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:14

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 23:02

Despacho

•16/04/2026, 23:02

Decisão

•09/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:16

Despacho

•17/11/2022, 14:26

Despacho

•10/08/2021, 16:28