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0003998-87.2009.4.01.3300
Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2009
Valor da Causa
R$ 38.734,64
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ 00.***.***.0001-10
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
MARCEL SANTOS MUTIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS
OAB/BA 16011•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 15:53Juntada de petição intercorrente
11/03/2026, 18:06Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 13:28Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 13:28Juntada de Certidão
04/02/2026, 13:25Juntada de Certidão
19/11/2025, 15:22Processo devolvido à Secretaria
16/09/2025, 20:40Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025, 20:40Conclusos para decisão
09/09/2025, 09:42Juntada de petição intercorrente
11/12/2024, 10:49Juntada de petição intercorrente
18/11/2024, 12:14Juntada de Certidão
05/11/2024, 12:53Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 12:53Juntada de petição intercorrente
05/12/2023, 16:21Documentos
Ato ordinatório
•17/03/2026, 15:53
Ato ordinatório
•04/02/2026, 13:28
Decisão
•16/09/2025, 20:40
Ato ordinatório
•05/11/2024, 12:53
Ato ordinatório
•05/11/2024, 12:53
Ato ordinatório
•28/02/2023, 16:44
Ato ordinatório
•15/06/2022, 15:03