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0005189-66.2016.4.01.3804
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2016
Valor da Causa
R$ 38.754,18
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:07Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:07Juntada de certidão
23/05/2022, 19:50Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 17:36Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/05/2022, 17:36Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022, 17:36Conclusos para decisão
04/08/2021, 20:26Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:15Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:15Juntada de manifestação
28/01/2021, 19:25Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 17:00Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 17:00Juntada de certidão de processo migrado
16/01/2021, 16:59MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 16:41Documentos
Decisão
•20/05/2022, 17:36