0000064-15.2019.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.367,93

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

REGIS GERALDO CARDOSO MOREIRA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-14

Reu

REGIS GERALDO CARDOSO MOREIRA

CPF 049.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2023, 07:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:42

OUTROS

•02/02/2022, 16:09