0000546-20.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.204,86

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ 22.***.***.0001-87

Autor

VALTER ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF 425.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

12/05/2026, 11:31

Juntada de Informação

12/05/2026, 11:31

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2026, 17:26

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 17:26

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:32

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•22/01/2026, 14:00

Ato ordinatório

•14/03/2025, 13:58

Decisão

•26/07/2024, 10:57

Ato ordinatório

•27/02/2023, 10:11

Decisão

•14/12/2022, 15:49

Despacho

•22/07/2022, 09:40

Ato ordinatório

•17/03/2021, 18:18