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0000447-95.2016.4.01.3804
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 53.586,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ 08.***.***.0001-94
GERALDO TERRA DE OLIVEIRA
CPF 444.***.***-68
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO MARCELINO ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 16:50Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6
13/01/2025, 17:21Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 17:44Juntado(a) - Juntada de Informação
12/09/2024, 12:50Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
28/05/2024, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 08:12Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO TERRA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:01Juntada de Petição - Juntada de apelação
31/01/2024, 14:27Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023, 15:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023, 15:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023, 15:22Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/12/2023, 15:22Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2022, 17:41Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:20Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 14:15Documentos
SENTENÇA
•04/12/2023, 15:22
OUTROS
•05/05/2022, 00:37