0000368-19.2016.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-12

Autor

JACIL CARVALHO DE MELO FILHO - ME

CNPJ 08.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777•Representa: ATIVO

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:32

Documentos

OUTROS

•29/11/2023, 10:35

OUTROS

•26/08/2021, 18:31