0004958-68.2018.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.083,86

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

AGENCIA DE VIAGENS DALLAS LTDA

CNPJ 64.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO BOTELHO SENNA

OAB/SP 184686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:26

Despacho

07/04/2026, 22:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 15:52

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:33

OUTROS

•04/09/2024, 10:11

OUTROS

•27/04/2022, 09:45