0000449-65.2016.4.01.3804

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.494,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

JULIANO MARTINS RODRIGUES

CPF 041.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/01/2025, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2024, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:01

OUTROS

•21/09/2023, 09:53

OUTROS

•16/09/2021, 19:03