0000767-48.2011.4.01.3505

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.450,00

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de POSTO W. S. LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-48.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO W. S. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO W. S. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 20:04

Ato ordinatório

•01/03/2021, 15:06