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0002924-62.2014.4.01.3804
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 12.641,81
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO
CPF 144.***.***-00
Advogados / Representantes
CLEBER GERONIMO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:03Baixa Definitiva
26/11/2025, 14:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/11/2025, 12:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/11/2025, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2025, 17:34Declarada decadência ou prescrição
20/10/2025, 11:13Conclusos para julgamento
16/10/2025, 14:49Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2025, 14:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/10/2025, 13:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/10/2025, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2025, 23:59Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
23/09/2025, 17:06Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2025, 13:59Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 14:52Documentos
SENTENÇA
•20/10/2025, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 17:06
OUTROS
•26/04/2024, 11:58
OUTROS
•10/02/2022, 14:56
OUTROS
•27/01/2022, 14:54