0004207-81.2018.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.389,32

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

ELKE DE ANDRADE LOPES

CPF 963.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:29

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 18:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 23:39

Despacho

21/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:08