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0000191-26.2014.4.01.3804
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2014
Valor da Causa
R$ 34.379,92
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0021-54
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Advogados / Representantes
MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:34Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:34Juntada de certidão de decurso de prazo
24/01/2022, 17:30Juntada de certidão
07/10/2021, 11:41Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021, 14:41Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 17:50Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 17:50Juntada de manifestação
26/08/2021, 12:26Conclusos para despacho
22/06/2021, 11:28Juntada de certidão
06/05/2021, 12:48Juntada de substabelecimento
25/03/2021, 14:44Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 09:13Decorrido prazo de GILSON FREIRE MARQUES em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:22Decorrido prazo de KEILA MARA REIS em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:27Decorrido prazo de KATIA MARIA DE PAULA MARQUES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:51Documentos
Despacho
•17/09/2021, 17:50