0000345-29.2019.4.01.3817

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA

CPF 059.***.***-26

Reu

WESCLEY ROCHA OLIVEIRA

CPF 044.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA CECILIA CARVALHO OLIVEIRA BARROS CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TANIA APARECIDA PENA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

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Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2023, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

13/09/2023, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 23:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 23:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 23:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 23:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/08/2023, 17:25

Documentos

OUTROS

•23/08/2023, 23:04

TEXTO DIGITADO

•07/07/2023, 20:40

OUTROS

•17/04/2023, 16:54

OUTROS

•11/04/2023, 16:32

OUTROS

•21/03/2023, 15:22

OUTROS

•28/10/2022, 17:23

OUTROS

•28/03/2022, 16:06

OUTROS

•17/02/2022, 21:43

OUTROS

•25/11/2021, 11:25

OUTROS

•01/09/2021, 11:08

OUTROS

•17/05/2021, 18:06